Mônica Pinto e Neide Campos / AmbienteBrasil O Projeto de Lei nº 7.213, apresentado em junho deste ano pelo deputado federal Carlos Nader (PL/RJ), é a expressão concreta de um desejo acalentado há muito pelas ONGs que atuam no campo da proteção à fauna. Ele obriga as indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, de todo o território nacional, a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais vivos na sua elaboração. “Lutamos hoje para que seja banida a prática de vivissecção nas escolas de ensino e que sejam de conhecimento público as empresas que utilizam animais como cobaias na indústria farmacêutica e cosmética, através de especificação no rótulo dos produtos”, diz Nader na justificativa do projeto. “Os consumidores têm o direito a essa informação, pois, assim poderão reivindicar tal ocorrência de tais empresas”. “A maioria das pessoas, particularmente as não envolvidas na questão da proteção à fauna, não têm a menor idéia de que milhares de animais são usados diariamente para serem submetidos a testes de produtos, que beneficiarão o ser humano”, disse a Ambiente Brasil Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS BICHO de Proteção Animal. O PL foi apreciado e aprovado, em 07 de novembro passado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, tendo como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que deu parecer favorável à proposta. “A forma mais efetiva de as empresas mudarem suas condutas em relação a experimentação científica consiste na sinalização dos consumidores, por meio de seu comportamento no mercado”, diz ele no relatório. “Assim, espera-se que, caso a população condene essa prática, haja o redirecionamento de seu poder de compra para produtos de empresas que não realizem testes em animais”, prossegue Marquezelli. Ele acredita que, “ao perceberem a perda de mercado e a diminuição de seu faturamento, os fabricantes de produtos que realizam testes cruéis em animais procurarão alternativas que, sem comprometer a segurança dos consumidores, preservem a vida daqueles”. “Existem várias opções "limpas" desses produtos, lançados no mercado. A rotulagem nos dará a oportunidade de decisão na hora da compra. Se queremos levar para casa produtos feitos a partir do sofrimento de animais ou não”, diz Rosana Gnipper. Procurada por AmbienteBrasil, a assessoria de comunicação da Confederação Nacional da Indústria informou que não comenta o assunto antes da aprovação da Lei. Mobilização - Durante o 2º Simpósio Vegetariano de Curitiba, realizado na capital paranaense, no sábado (09), foram colhidas assinaturas de apoio ao projeto. Também foram distribuídos, na Boca Maldita, área de grande circulação e manifestações da cidade, material informativo sobre os maus-tratos a que os animais são submetidos, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos dos Animais (10 de dezembro). O evento aconteceu ao mesmo tempo em vários países e estados do Brasil, com o lema "Pelo Fim da Escravidão Animal" |