Administrador AB
12/9/2007 | Novamente, a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, está sendo instada a se manifestar sobre uma lei que envolve os animais domésticos e por conseqüência os Veterinários.
Agora se trata da nova Lei Trípoli, que resumidamente implica no seguinte:
1- Todo animal comercializado deve ser previamente castrado.
2- Todo animal comercializado deve ser previamente micro-chipado.
(a íntegra da lei está anexa)
Se você já tem uma opinião sobre este assunto, por favor escreva para bemestar@anclivepa-sp.org.br posicionando-se . Se ainda não tem, por favor, leia os dois textos abaixo, que têm posições antagônicas e depois nos escreva a sua.
Muito obrigado!
Sobre a Lei do Micro-chip e castração dos animais comercializados.
Hoje no Brasil as estatísticas apontam para 30 milhões de cães. Milhões vivem nas ruas. Milhões têm casa, mas não tem cuidados. Veterinários e vacinas não são para todos. E o que acontece aos excluídos, os veterinários
bem sabem.
A obrigatoriedade de todo animal comercializado ou doado ser castrado, além de todo animal comercializado ser micro-chipado, deve ser bem vista pelos veterinários. É um caso raro de lei que é boa para todos. Boa para os
animais perdidos, que poderão ser encontrados. Boa para os animais em geral, pois tende a reduzir o número absurdo de animais que nascem e que a sociedade não consegue absorver. Boa para os Veterinários, pois teremos milhões de clientes em potencial para estes dois serviços obrigatórios (castrar e chipar). Vale lembrar que as matrizes não serão necessariamente operadas, o que vai fazer continuar nascendo cães, mas cães que tenham
responsáveis, e não cães excluídos. Já é assim nos EUA há décadas e não acabaram os cães por lá. Ao operarmos cães filhotes, acredito também que isso estimulará a capacitação de veterinários cirurgiões. Favorecerá a vacinação em massa, pois trará mais filhotes para dentro das clínicas.
Portanto vejo muitos pontos positivos, e eventuais pontos negativos, se houverem, poderão ser reconsiderados durante o caminho.
Veterinário Wilson Grassi
Diretoria de Bem-estar Animal da Anclivapa-SP.
wwgrassi@yahoo.com.br
www.wilsonveterinario.com.br
O que nos reserva a lei 14.483 do vereador Roberto Tripoli?
Desde o dia 17 de julho de corrente ano está em vigor a Lei número 14.483, de 16 de julho último, dispondo sobre criação e venda, no varejo, de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de São Paulo, bem como as doações, em eventos, de animais.
Resumindo, a lei implica em que todos os animais comercializados sejam castrados e micro-chipados.
O ponto importante é a falta de discussão quanto às questões de ordem técnica no âmbito médico veterinário. Exigências, tais como vender filhotes ao sessenta dias de idade esterilizados, mesmo antes de estarem completamente imunizados, deveriam ter sido mais bem debatidas e aprovadas pelas associações diretamente ligadas ao tema em questão antes de serem
transformadas em lei.
Outra questão, de interesse dos Veterinários, é saber até onde a obrigatoriedade da castração não poderia diminuir a população de cães e causar recessão entre os profissionais da área.
Fica aqui uma ponderação: mais uma vez teremos leis que atuam nos efeitos e não nas causas. A falta de educação em lares e bancos escolares, causa primeira de miséria e ignorância em nosso país, justifica a presença de
tantos animais abandonados e mal tratados, assim como inúmeros bebês abandonados à própria sorte em orfanatos, pedintes de rua, violência no trânsito, entre tantos outros exemplos já tão conhecidos por nós cidadãos e contribuintes. Não seria mais produtivo, leis que educassem os indivíduos, desde a tenra idade, a respeitarem e zelarem não só por animais, como também
pelas pessoas?
Cláudia de Paula Ferreira da Costa, M.V., MsC.
Médica Veterinária Homeopata
Integrante do Conselho Consultivo da ANCLIVEPA-SP
Co-proprietária do Canil Von Nürburgring
Bernardo Goldman
Advogado
Ex-secretário da FMVZ-USP
Ex-assessor jurídico da CPRTI
Assessor jurídico da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do
Estado de São Paulo)
Veterinário Wilson Grassi
www.wilsonveterinario.com.br
Apresentador do programa Vida de Protetor, todo sábado às 19h no
www.tvorkut.com .
Diretor da Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de SP.
Membro da Sociedade Vegetariana Brasileira.
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