 | Bauru: lei das carroças não impede exploração de animais |  |
| Administrador AB
6/8/2008 | 05/08/2008
Câmara aprova lei para tração animal
Vereadores apresentaram substitutivo ao projeto, mantendo apenas o
cadastramento de transporte através de carroças
Alcir Zago
A Câmara Municipal de Bauru aprovou na sessão de ontem projeto de lei
que disciplina o cadastramento dos veículos de tração animal na
cidade, mas não impõe exigências para o correto uso desses
equipamentos.
Diferentemente da proposta original, encaminhada pelo Executivo, os
vereadores aprovaram um texto substitutivo que retira pontos
importantes do tema, como a obrigatoriedade de requisitos para a
condução das carroças e de equipamentos necessários à sua circulação.
Não é a primeira vez que o assunto chega à Câmara. Em fevereiro do ano
passado, o prefeito Tuga Angerami remeteu projeto com o mesmo teor,
mas, segundo o chefe do Executivo, a matéria não foi discutida por
falta de consenso entre as autoridades e os interessados devido à
complexidade do texto, dificuldade de aplicação e elevados custos aos
proprietários e condutores.
Em abril deste ano o prefeito encaminhou nova proposta. De acordo com
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe ao município o registro e
o licenciamento dos veículos de tração animal.
Mas ontem os parlamentares aprovaram por unanimidade um novo texto,
apresentado pelos vereadores Salvador Afonso (PDT), Marcelo Borges
(PSDB) e Majô Jandreice (PC do B), que fazem parte da Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes.
Após pedido do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), o substitutivo
passou pelas comissões do Legislativo e recebeu parecer favorável de
todas elas. O edil havia solicitado também parecer da Consultoria
Jurídica, mas depois retirou o pedido.
A nova proposta mantém artigos do projeto original, a exemplo da
regulamentação por decreto do cadastramento e registro dos animais e
dos veículos e licença dos condutores. Entretanto, exclui outros, como
exigência de equipamentos obrigatórios e acessórios (sistema de
freios, pintura refletiva, arreios ajustados ao animal), proibição de
práticas ao condutor (estar embriagado, praticar crueldade, deixar de
portar documento de registro) e aspectos relativos à circulação do
animal.
No item dedicado às penalidades, o substitutivo reuniu num único
artigo seis pontos do projeto original. Com a mudança, ficou
estabelecida a advertência por escrito. Em caso de reincidência,
haverá concessão de prazo de 90 dias para regularização, seguida de
apreensão do animal e veículo. A liberação irá ocorrer somente apór a
adequação às novas regras.
http://www.jcnet. com.br/editorias /detalhe_ politica. php?codigo= 136175
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Terça-feira, 05 de agosto de 2008 4:51:00
Cavalos ficam sem casa e jornada, mas ganham placa e identificação
Condutores de carroças vão ser obrigados a tirar uma licença para
dirigir de acordo com projeto de lei
Os cavalos de Bauru não terão mais que cumprir jornada de oito horas
de trabalho, nem tampouco um abrigo que permita higienização,
desinfecção, dedetização e que assegure conforto.
Mas, agora, serão registrados e identificados. Além disso, os
condutores de carroças vão ser obrigados a tirar uma licença para
dirigir.
Pelo menos é isso que prevê o projeto de lei aprovado ontem pelos
vereadores que disciplina o cadastramento dos veículos de tração
animal.
O novo texto apresentado pela Comissão de Obras praticamente elimina
toda a burocracia do projeto anterior, de autoria do Executivo.
A nova lei praticamente só prevê o cadastro do animal, da carroça e do
condutor. A emissão do registro, assim como a licença do condutor,
ficará sob responsabilidade de um órgão municipal a ser definido
através de decreto. No cadastro constará o nome e endereço do
proprietário do cavalo, bem como o endereço do local em que o animal
será mantido.
Já para obter a "carta de motorista", o carroceiro terá que fazer um
curso preparatório, com observância "das normas gerais de trânsito e
transporte."
A multa prevista varia desde advertência até suspensão da licença do
condutor por três meses e apreensão da carroça e do animal.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), o projeto feito pela Câmara irá
possibilitar o cumprimento da lei. "Não adianta querer obrigar essas
pessoas a cumprirem regras que elas simplesmente não têm condições."
http://www.redebomd ia.com.br/ |
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