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16/8/2008 |  | | Câmara avalia limitações ao uso de carroças |
| SANTA CRUZ > PROPOSTA É DA COMUNIDADE |
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Os freqüentes casos de maus-tratos a cavalos podem levar à proibição do uso de carroças na área urbana de Santa Cruz do Sul. Um projeto de lei de oito páginas prevendo o fim da circulação desse tipo de veículo foi entregue no começo da semana aos vereadores, que ainda não definiram o andamento que será dado à matéria. O pedido popular, respaldado por um abaixo-assinado com mais de mil adesões – número que ainda pode aumentar – está na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Em Porto Alegre, por exemplo, a restrição gerou polêmica durante anos e, em junho, os vereadores aprovaram uma lei dando prazo de oito anos para a retirada das carroças das ruas.
De acordo com o projeto, apenas cavalos e veículos de tração animal do Exército e da Brigada Militar ou que estejam participando de eventos oficiais, como o desfile da Semana Farroupilha, poderão circular pelas ruas da área urbana. A intenção é proibir inclusive a permanência dos animais – soltos ou atados – em locais públicos da cidade. Em caso de descumprimento, os órgãos de fiscalização da Prefeitura ou a BM poderiam recolher a carroça e o cavalo para um depósito. Apreendidos, os animais passariam por exames clínicos e seriam mantidos "em condições que lhes proporcionem comodidade, alimentação e alojamento adequados".
Os proprietários poderiam resgatar o animal e a carroça num prazo de até cinco dias úteis, mediande apresentação de documentos, pagamento de taxas – de acordo com a sugestão os valores iriam de R$ 30,00 a R$ 500,00 – e comprovação de que o cavalo seria levado para o interior. Caso o proprietário não aparecesse, o animal poderia ser destinado à doação. Em caso de doenças graves, seria submetido à eutanásia.
Elaborado por um grupo de seis cidadãos – incluindo veterinários e representantes de empresas e entidades – com base em leis de outros municípios, o projeto é vago ao apontar uma alternativa para quem depende das carroças para tirar o sustento da família, como papeleiros e freteiros, por exemplo. Prevê apenas a realização de programas de "capacitação profissional que permita o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais para tração de veículos e outros serviços".
Uma das autoras da sugestão, a veterinária Fernanda Ruschel, salienta que a intenção é justamente abrir o debate em torno do assunto. "Não somos contra os carroceiros, longe disso. Entendemos apenas que é preciso dar um basta nos casos de maus-tratos a animais, cada vez mais comuns e mais graves. E, infelizmente, só a fiscalização não resolve", salientou. Segundo Fernanda, o descaso não é generalizado, mas há carroceiros que utilizam o cavalo durante todo o dia e, à noite, ainda alugam o animal para colegas de profissão.
| O PROBLEMA |
| O principal problema, conforme a veterinária Fernanda Ruschel, é que a grande maioria dos menos de 50 carroceiros que circulam por Santa Cruz não tem dinheiro para garantir um tratamento adequado aos animais. De acordo com a Vigilância Sanitária, o ideal é que um cavalo adulto receba cinco quilos de ração por dia e ainda fique dez horas seguidas no pasto. A situação se agrava com a facilidade que os carroceiros têm para comprar um animal, que chega a ser vendido por R$ 30,00 na periferia. Há duas semanas uma égua foi abandonada na rua pelo proprietário em adiantado estado de desnutrição e desidratação. O animal, que precisou ser carregado por uma retroescavadeira, morreu um dia depois.
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