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18/9/2008 | Projeto de Duarte proíbe participação de animais em circos
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Fonte: Marineiva Rodrigues - Assessoria de Imprensa dep. Paulo Duarte (PT)
Deputado apresenta projeto que proíbe animais em circo
Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (16/09), pelo deputado Paulo
Duarte (PT), proíbe a participação de animais em espetáculos circenses em
Mato Grosso do Sul. O objetivo, segundo Duarte, é uniformizar a legislação
em todo o Estado, já que existe uma lei municipal proibindo as
apresentações, e banir do Estado a prática de atrocidades dos circos, que
torturam os animais apresentados em seus espetáculos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que para realizar tarefas
como dançar, andar de bicicleta, tocar instrumentos, entre outros, os
animais são submetidos a treinamentos que, regularmente, envolvem
chicotadas, choques elétricos, além de outros meios de torturas. “Vivemos
em outros tempos, o circo tem sua tradição com artistas e não precisa
utilizar os animais como atração”, diz.
Se aprovado, o descumprimento da Lei implicará em multa de 1 mil a 10 mil
Uferms, por apresentação, considerando a quantidade de animais e suas
condições de vida, bem como a reincidência da infração. A multa será
recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado em favor do
Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela
Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996.
Para outras informações acesse: www.pauloduarte.com.br Esta mensagem foi
enviada por Jaqueline de Andrade Torres. |