Administrador AB
25/10/2008 | Sancionada a lei para redução gradual das carroças
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=95546&p_secao=3&di=2008-09-10
O prefeito em exercício Eliseu Santos sancionou hoje, 10, a lei nº 10.531,
que cria o programa de redução gradativa do número de veículos de tração
animal e de tração humana na Capital. De autoria do vereador Sebastião Melo,
a lei estabelece a proibição definitiva da circulação de carroças na cidade
em oito anos. Lei publicada no Diário Oficial do Município dia 11/09/2008.
Uma das primeiras medidas do Executivo será a realização do cadastro social
dos condutores de veículos de tração animal, a fim de viabilizar a
transposição desses trabalhadores para o mercado de trabalho. “Acatamos uma
decisão da Câmara, refletindo a vontade da comunidade, para ajudar a
equacionar a questão das carroças na cidade, que é bem antiga. A partir de
agora, será necessário abrir novas frentes de trabalho para esses cidadãos,
debatendo as alternativas junto às associações e entidades do setor”,
explicou Eliseu.
Qualificação- Conforme o prefeito, em parceria com entidades a prefeitura
deverá promover gradualmente a qualificação profissional dos condutores
identificados e cadastrados para o recolhimento, separação, armazenamento e
reciclagem do lixo, de acordo com as políticas públicas de educação
ambiental. Para a capacitação desses trabalhadores estão previstos convênios
entre prefeitura e instituições, além da implantação de galpões de
reciclagem.
Depois de oito anos, só será permitida a circulação de carroças em locais
privados, em áreas rurais e periféricas ou em rotas permitidas pelo
Executivo. Veículos de tração animal com finalidade turística não serão
afetados pela lei. Até a retirada definitiva das carroças das ruas da
cidade, o texto determina a proibição da condução de veículos de tração
animal por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas, além de vetar
a circulação de carroças que não estejam devidamente registradas.
Assessoria do Vereador Sebastião Melo
Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS - Brasil
Av. Loureiro da Silva, 251 - Fone: 0xx51 3220-4210
email: melo@camarapoa.rs.gov.br
|