Grupo de Trabalho tem entre seus objetivos organizar as competências jurídicas de cada instituição

O caso do urso pardo Dimas, apreendido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no fim do mês de outubro, às margens da BR-222, na entrada do município de Sobral, sensibilizou entidades e órgãos públicos a compor um grupo de trabalho em defesa do meio ambiente.

Na manhã de ontem, representantes do Ibama, da União Internacional de Proteção aos Animais (Uipa) e da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) se reuniram para traçar as primeiras ações do grupo. “Queremos formar parcerias para combater toda e qualquer forma de maus tratos e abusos contra os animais e tudo o que for relacionado ao meio ambiente”, observou a presidente da Uipa, Geuza Leitão, que encabeçou a formação do grupo.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Aloísio Pereira Neto, explica que a fiscalização do meio ambiente pode ser feita pelo Município, Estado e União, mas que com o Grupo de Trabalho serão organizadas as competências jurídicas de cada instituição. “Como o acompanhamento da lei e a aplicação dela exige a participação de várias instituições, achamos que a formação de um grupo de trabalho é positiva, pois teremos como cobrar especificamente as competências de cada uma”, acrescentou o superintendente em exercício do Ibama, Francisco João Moreira Juvêncio.

As parcerias, na avaliação dele, serão importantes, inclusive, para as providências após a apreensão dos animais. “Não adianta a gente apreender um animal e não dar um destino certo para ele, fazendo com que ele fique em uma situação pior ou semelhante a anterior”. Este ano, por exemplo, o Ibama já realizou a apreensão de 4.900 animais por diversos motivos, desde comercialização irregular a maus tratos. O urso Dimas é um dos animais apreendidos pelo fato do circo a que pertencia não se encaixar nos parâmetros legais. O Ibama chegou a apresentar um laudo com propostas de adequação a serem feitas pelo circo, uma delas dizia respeito ao tamanho da jaula em que ele se encontrava, que era inadequado.

Sobre esse laudo, a presidente da Uipa questionou o fato do técnico não ter constatado que o animal estava sendo submetido a maus tratos e abuso, já que depois foi verificado que ele não se alimentava bem e estava cego de um olho. O superintendente em exercício do Ibama explicou que o laudo foi importante porque se constituiu em um instrumento que possibilitou a apreensão do animal com segurança jurídica.

Diante disso, a presidente da Uipa em parceria com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Meio Ambiente, Sheila Pitombeira, sugeriu a criação de um projeto de lei que proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Estado.