Ano legislativo: os desafios de 2008 Se 2007 foi de conquistas para a proteção animal, 2008 reserva muitos desafios. Saiba quais são eles na opinião de parlamentares e ambientalistas. Leia Mais-> Projeto cria a Semana de Educação Ambiental nas escolas O PL 1960/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE), acrescenta parágrafo à Lei 9775/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Pelo projeto, as instituições que atuam nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio deverão realizar, anualmente, a Semana de Educação Ambiental, envolvendo todos os componentes curriculares. Leia Mais-> PL altera dispositivos da Lei de Crimes Ambientais Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) estabelece critérios para alienação de produtos e subprodutos da fauna e flora apreendidos pelo IBAMA, mas não define destinação dos animais vivos apreendidos pelo órgão. Leia Mais-> Pena por autorização ambiental indevida poderá ser alterada A punição para os servidores públicos que concederem licenças em desacordo com as normas ambientais vigentes para atividades, obras e serviços que dependam de autorização prévia do Poder Público, terá mudanças se for aprovado projeto de lei de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Leia Mais-> | Mais um ano Legislativo inaugurado. A agenda para 2008 se abre repleta de desafios - alguns deles herdados de legislaturas anteriores – a exemplo do Projeto de Lei que trata da proibição de animais em circos. O PL, que teve parecer apresentado em dezembro pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), renova a esperança e a disposição do movimento de proteção animal no Brasil. Cabe agora à Comissão de Educação e Cultura votar a matéria e tirar de cartaz o roteiro de sofrimento dos "atores"circenses desviados de seu comportamento e habitats naturais. Servirá de exemplo para o maior público dos circos, nossas crianças. E para o mundo. Leia Mais-> |