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Quem Somos |
A Sociedade de Proteção e Bem-Estar Animal “
Abrigo dos Bichos " é uma Associação Civil de Direito Privado, de caráter sócio-ambientalista,
sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de âmbito nacional, constituída por
pessoas interessadas na proteção e bem-estar, com sede e foro na cidade de Campo
Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, à Av. Mato Grosso, nº 942, inscrita
no CNPJ sob nº 05.108.286/0001-47.
A missão do “Abrigo dos Bichos” é: “Preservar a
Saúde Pública Respeitando a Vida Animal”.
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Nossos Objetivos |
Os objetivos são norteados por três princípios básicos:
1 - Amor: É o princípio fundamental, sob o qual percebemos
que fazemos parte da natureza e que os animais são nossos parentes mais próximos.
Nossa origem em comum com os chamados animais irracionais torna evidente que dividimos
semelhanças nos mecanismos de percepção e resposta ao ambiente. A percepção e a
resposta à dor são os exemplos mais evidentes. Isso significa que os nossos companheiros
de vida animal no planeta merecem nossa maior consideração. Pouco importa se pensam,
ou não. Eles sentem e reconhecem. Tornou-se nosso dever lutar para protegê-los e
amenizar seus sofrimentos. Através da aceitação construtiva da diferença entre humanos
e animais, urge sermos mais condescendentes com nossas próprias diferenças, inclusive
com as encontradas dentre seres da nossa própria espécie.
2 - Bom Senso: É o princípio que traça nossos limites
sem esquecer nossa meta. É o que impede de pegarmos todos os animais de rua e confiná-los
num abrigo, sem carinho e sem esperanças de reconquistarem a liberdade. É o que
nos avisa do perigo das doenças infecto-contagiosas que poderão vitimar a nós ou
aos animais que temos sadios em casa ou nos abrigos. É o que preserva nossa integridade
física e a de nossos animais quando vamos prestar-lhes o socorro ou adotá-los. É
o que nos conduz a projetos palpáveis e não a sonhos irresponsáveis ou frutos da
vaidade.
3 - Solidariedade: É o princípio do fruto do amor e
do bom senso, que nos indica que somente através de um trabalho cooperativo e coordenado
seremos eficientes na nossa missão.
O “Abrigo dos Bichos” foi fundado em 10/9/2001 e
os nossos objetivos, a seguir listados, demonstram com eloqüência o altruísmo que
nos impulsiona a suprir uma antiga lacuna em nossa vida comunitária, no que diz
respeito ao exercício pleno da cidadania e de nossa atitude com o ser social:
I – Divulgar e promover campanhas educativas
junto à comunidade, frisando o respeito e amor aos animais, suas conseqüências éticas
e morais para os povos e ainda a função terapêutica de animais de estimação, principalmente
para crianças, idosos, deprimidos com baixa auto-estima, autistas, etc;
II – Promover junto aos Poderes Públicos o cumprimento
das leis que regulamentam o Direito dos Animais;
III – Realizar campanhas de esterilização e posse responsável
em parceira com o Poder Público e a quem mais de direito, objetivando o controle
de populações canina e felina de rua.
IV – Estimular a adoção solidária de animais de rua,
abandonados ou vítimas de maus-tratos, através de campanhas na mídia falada e escrita,
escolas, logradouros públicos, etc, esclarecendo da inviabilidade técnica e financeira
dos abrigos que, mesmo com o empenho e boa vontade de seus responsáveis, tornam-se,
não raro, prisões de animais mutilados, doentes e sem carinho, onde jamais serão
adotados, dada a oferta de novos animais e da vaidade humana;
V – Ser um centro de reabilitação animal, prestando
socorro médico-veterinário emergencial a animais de rua, abandonados ou vítimas
de maus-tratos e sua posterior adoção;
VI – Os eqüídeos carroceiros abandonados nas ruas recolhidos
e os apreendidos por maus-tratos serão destinados à eqüoterapia para crianças portadoras
de necessidades especiais sem recursos financeiros;
VII – Indicar assistência jurídica gratuita ou a preço
compatível ao poder aquisitivo da comunidade, no que tange a direitos dos animais
e direitos civis da propriedade e responsabilidade de animais domésticos;
VIII – Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade
entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de
atividades que visem interesses comuns;
IX – Participar de movimentos ecológicos e de proteção
animal, inclusive em benefício de animais vítimas de calamidades climáticas e/ou
públicas;
X – Difundir atividades educativas, culturais e científicas,
realizando pesquisas, conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações,
vídeos, processamento de dados, assessoria técnica nos campos ambiental, educacional
e sócio-cultural, bem como comercialização de publicações, vídeos, serviços e assessorias,
programas de informática, camisetas, adesivos, materiais destinados à divulgação
e às informações relacionadas especificamente sobre os objetivos do “Abrigo dos
Bichos”, desde que o produto desta comercialização reverta integralmente para a
realização desses objetivos. Gerar empregos e oportunidades de estágio para estudantes
também é uma das prerrogativas do “Abrigo dos Bichos”.
Fica evidenciado que o trabalho a que nos propomos
realizar engloba inúmeros pontos que se constituem em obrigação do Poder Público.
A participação do “Abrigo dos Bichos” em parceria com instituições permitirá a realização
de um amplo projeto na área de bem-estar animal.
A referida parceria vai permitir, a baixo custo,
pois o trabalho
de toda a nossa equipe dirigente é gratuito, a realização de um
cometimento pioneiro, que será exemplo para outros Estados da Federação. Além da
proteção aos animais, a parte educativa, sobretudo junto às crianças, tanto da área
rural quanto urbana, naturalmente com técnicas diferentes para cada uma delas, mas
com um só objetivo, vai, por certo, trazer valorosos frutos para o Estado de Mato
Grosso do Sul, com reflexos no resto do País.
Possuir animais exige muitas responsabilidades. O que
não seria nenhum problema caso fosse respeitado o preconizado na “Declaração Universal
dos Direitos dos Animais”, proclamada em Assembléia da Unesco, em Bruxelas, Bélgica,
em 27/3/1978.
No mundo civilizado, encontramos bons exemplos e diversas
formas de proteção aos animais, especialmente na França, Alemanha, Inglaterra, Suíça,
Suécia e Noruega.
No Brasil, é da incumbência do Poder Público proteger
a fauna e a flora, vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco a sua
função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade,
em conformidade com o art. 225, § 1º, VII da Carta Magna.
Lembramos o Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho
de 1.934, que estabelece medidas de proteção aos animais que deverão ser tutelados
pelo Estado (Art. 1º), assistidos em juízo pelo MP e pelos membros das Sociedades
Protetoras dos Animais (Art. 2º, § 3º) e as autoridades federais, estaduais e municipais
prestarão aos membros das Sociedades Protetoras de Animais a cooperação necessária
para fazer cumprir a lei (Art. 16).
E ainda lembramos a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, em seu art. 32 que prevê, a título de pena, detenção, de três meses a um
ano, e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos e domesticados, nativos ou exóticos. Este artigo também prevê,
em seu parágrafo segundo, que “a pena será aumentada de um sexto a um terço caso
ocorra a morte do animal”.
Considerando a desinformação da população referente
às leis e demais ordenamentos jurídicos e sua natural decorrência, a qual se traduz
em abandono de animais nas ruas e maus-tratos aos animais domiciliados, constatamos
que um trabalho hercúleo nos aguarda.
A Proteção e o Bem-Estar Animal são temas onde o Brasil,
ao lado de outras nações civilizadas, está assumindo uma posição de vanguarda. E
a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul há de tornar-se
exemplo.
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 Internacional
Association of Human-Animal Interaction Organizations A organização reúne entidades
de todo o mundo interessadas no avanço do conhecimento e valorização das relações
entre homem e animal. www.iahaio.org |
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